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Lei 13.303 na Petrobras: tudo o que você precisa saber

Uma grande mudança no mercado de petróleo e gás se aproxima: a Petrobras adaptará seu modelo de compras para atender às exigências da Lei 13303 que entrará em vigor em junho de 2018. Com isso, deixa de utilizar as normas estabelecidas pelo decreto 2745/98.

A estatal aprovou, no final de outubro, seu regulamento de licitações e contratos (RLCP) – uma das muitas exigências da nova lei às empresas do governo.

A mudança será desafiadora. A petroleira está adaptando suas regras e o Petronect, seu sistema de contratação, há mais de um ano. Apesar da lei estabelecer um prazo até junho de 2018, a Petrobras pretende estar preparada em maio.

Qual será o impacto da lei 13303 na Petrobras?

A mais nova categoria de contratação afetará os fornecedores de bens e serviços e as petroleiras que possuem contratos de parceria com a Petrobras e costumam recorrer a tipos de licitações especiais.

A partir de agora, todas as novas concorrências da Petrobras serão públicas e qualquer empresa interessada poderá participar. A nova lei contará com 3 categorias de contratação: pregão para bens e serviços comuns e licitações em regime aberto e fechado. Além disso, a grande mudança da RLCP está no fato de que apenas a proposta da primeira empresa será avaliada pela comissão de licitação.

Na prática, além de acabar com o período das cartas-convite, todo trâmite licitatório passará publicamente pela Petronect. Agora haverá publicação de extratos das licitações no Diário Oficial da União. O cadastro de fornecedores, que atualmente é um dos processos mais detalhado de na qualificação e seleção de empresas, passará a ser utilizado como link direto para a fase de habilitação, ou seja, ganha ainda mais relevância no processo de compra.

Na nova Lei 13303, todos os quesitos técnicos e financeiros para assinatura de um contrato estarão listados no edital e o fornecedor já cadastrado nesses requisitos terá habilitação automática. Por isso, a Petrobras vem incentivando constantemente às empresas a se habilitarem previamente ou renovarem seus dados no cadastro de fornecedores – CRCC.

Para testar o novo modelo, a Petrobras implantará um piloto na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo (UO-ES). A partir de fevereiro, toda contratação feita na região seguirá as novas exigências da Lei 13303.

A área é considerada uma unidade de porte médio e testará no período de fevereiro/18 a maio/18 com um volume de 50 a 70 licitações/contratos.

A Petrobras pretende reduzir a duração de seus processos de contratação. O objetivo é de 70 dias para objetos simples e 200 dias para equipamentos e serviços complexos, como FPSOs. Hoje, os prazos alcançam o dobro do tempo.

Como será divulgada o uso da Lei pela Petrobras

Com o intuito de promover as mudanças e falar sobre as novas regras, a Petrobras realizará encontros periódicos com fornecedores em todo Brasil. Até mês passado (outubro/17), já realizaram sete fóruns. Além disso, será lançado um hotsite no fim deste ano (2017), com mais informações sobre a nova modalidade.

Fique por dentro das ultimas novidades sobre a lei 13303









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Consultoria especializada em cadastros corporativos, a NOVOFOCO se destaca como referência em CRCC PETROBRAS e certificações de sistemas de gestão como a ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001. Uma empresa dinâmica, experiente, focada em resultados e apaixonada pelo que faz.
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